Sempre tem alguém em quem se pode confiar

Sua voz é sua maior defesa
Realização: IPAM

O projeto

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O Projeto EU TENHO VOZ, idealizado e executado pelo IPAM, tem como objetivo a defesa e prevenção contra o crime de abuso sexual, físico e psicológico cometidos contra crianças e adolescentes. O projeto atua diretamente no segundo ambiente de confiança e convivência diária das crianças, que são as escolas de ensino fundamental I e II, e centros comunitários.

Sua maior atuação é em áreas de risco e vulneráveis, a princípio no município de São Paulo. O projeto tem se mostrado com capacidade natural de se replicar. As diferentes ações promovidas são um conjunto de eventos, com temas direcionados ao objetivo do projeto, e a formação de uma estrutura interna no IPAM para dar o apoio efetivo, permanente e atuante, necessários ao acolhimento das vítimas e a prevenção dos riscos.

O IPAM tem uma estrutura de gestão própria, que coordena todo o desenvolvimento e logística das ações, e também coordena e gere as parcerias estabelecidas com profissionais especializados no acolhimento às vítimas de abusos, como Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados, e convênios com as Instituições de Justiça, formando uma rede de atuação, não somente dar a voz às vítimas, mas para confirmar a condução legal para a solução dos crimes ocorridos. Faz parte de seus processos gerenciais monitorar o desenvolvimento das metas, compilar dados e estabelecer critérios de avaliação dos resultados, gerando dados analíticos e científicos, quantitativos e qualitativos que ficarão à disposição da sociedade e órgãos oficiais.

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Ações

  • Escola X Comunidade

    A escola ainda é o reduto de segurança das crianças e adolescentes, por isso o IPAM estabeleceu parcerias com as Secretarias de Educação do Estado e Município de São Paulo para inserir o projeto nas mais diversas regiões de São Paulo e, a cada semestre, é definida de forma conjunta a agenda das apresentações nas escolas de ensino fundamental I e II, e nos centros comunitários das regiões de maior vulnerabilidade social.

    Muitas vezes, as crianças vítimas do abuso sexual, físico e psicológico, se sentem coagidas pelos abusadores e sentem medo de contar o que está acontecendo em casa. A participação da escola e dos educadores se torna fundamental na identificação e no encaminhamento dos casos.

    Após o agendamento efetivado junto as secretarias de educação, são realizados: o curso de capacitação para os profissionais das escolas que irão receber a peça; a visita técnica e os preparativos para a apresentação e debate.

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  • Marcas da infância

    A infância deixa marcas que duram para sempre. Por isso, o projetose inicia com a apresentação da peça de teatro “Marcas da Infância”, encenada pela Cia. NarrAr Histórias, que retrata três memórias da infância que deixaram marcas difíceis de cicatrizar. O público alvo são crianças e adolescentes com faixa etária entre 7 e 13 anos e o espetáculo, roteirizado especialmente para o Projeto EU TENHO VOZ, traz de maneira leve a discussão de diferentes tipos de violência sem deixar de lado o recado do poder da voz nessas situações.

    Após as apresentações teatrais, juízes e professores realizam um debate sobre as cenas da peça, esclarecendo as situações vivenciadas e mostrando as maneiras de pedir ajuda. Ao promover as apresentações de teatro, coloca-se uma mensagem de grande importância social, somando na proteção contra o perigo do molestamento sexual, físico e psicológico, como também promove a conscientização de situações que possam vivenciar.

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  • Treinamento e capacitação para educadores

    Um dos diferenciais do Projeto EU TENHO VOZ é a capacitação feita com os professores e educadores para que possam lidar com a questão da violência e do abuso sexual da maneira eficaz. Após as primeiras apresentações do projeto, o IPAM identificou que os professores têm papel fundamental no combate e na identificação dos diversos tipos de violência, por serem os agentes mais próximos das crianças e dos adolescentes.

    O curso de capacitação é uma ferramenta para que os educadores que receberão o projeto saibam como detectar os casos existentes, maneiras de encaminhar e métodos para realizar o acompanhamento de atos abusivos ou negligentes praticados contra crianças e adolescentes.

    De acordo com o artigo 245 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”. Porém, no dia a dia, isso acaba não acontecendo por medo ou até mesmo falta de conhecimento sobre como proceder.

    Para que o combate seja efetivo, é preciso que os educadores tenham o olhar sensibilizado para observar os sinais, que embora muitas vezes estejam velados, podem aparecer de diferentes maneiras. Por exemplo, de forma física, como dores em órgãos sexuais, roupas rasgadas ou manchadas, machucados e doenças constantes, ou de forma comportamental e psicológica como mudanças de hábitos e de humor, indícios de sexualidade precoce, alteração na frequência e desempenho escolar, mudança na forma de se relacionar com os colegas, instabilidade emocional, entre outros. Todos esses sinais devem ser tratados como uma suspeita pelos educadores.

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Perguntas Frequentes

  • O que é abuso infantil?

    O abuso infantil, ou maus-tratos infantis, são definidos como toda forma de violência física e/ou emocional/psicológica, maus tratos, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial, sexual ou outro tipo de exploração, resultando em dano real ou potencial à saúde, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade da criança, no contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder, como os pais – sejam biológicos, padrastos ou adotivos – por outro adulto que possui a guarda da criança, ou mesmo por outros adultos próximos da criança como pessoas da família, professores, cuidadores, responsáveis e etc.

  • Quem pratica o abuso contra crianças e adolescentes?

    Quem pratica é sempre um adulto. O abuso infantil envolve a imperícia, imprudência ou a negligência (estes elementos constituem a definição legal de “culpa”) ou um ato praticado com dolo por parte do adulto contra o bem-estar ou a saúde da criança, como alimentação ou abrigo. Também comumente envolve agressões psicológicas como xingamentos ou palavras que causam danos psicológicos à criança, e/ou agressões de caráter físico como espancamento, queimaduras ou abuso sexual (que também causam danos, psicológicos inclusive).

  • O que é violência contra criança e adolescente?

    A lei 13431/17 define o que é violência contra criança e adolescentes. São formas de violência:

    I – violência física, entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico;

    II – violência psicológica:

    a) qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática ( bullying ) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional;

    b) o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este;

    c) qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha;

    III – violência sexual, entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda:

    a) abuso sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro;

    b) exploração sexual comercial, entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico;

    c) tráfico de pessoas, entendido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação;

    IV – violência institucional, entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

  • Quem são o as vítimas de violência sexual?

    As estatísticas indicam que as crianças e os adolescentes  são as maiores vítimas da violência sexual.

    Segundo o boletim epidemiológico 37 do Ministério da Saúde, dos 184.524 casos  envolvendo violência sexual, reportados em todo o país,  entre os anos de 2011 a 2017, 58.037 (31,5%)  foram praticados contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes. Conclui-se que somados os percentuais, os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes somam assustadores 76,5% do total dos casos registrados.

    figura1

    A grande maioria das vítimas é do sexo feminino, embora a violência ocorra contra meninos e meninas:

    figura2

     

  • Onde ocorre a violência sexual contra crianças e adolescentes?

    As estatísticas apontam que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre em suas próprias casas. Os episódios de violência se repetem, como apontam as estatísticas e na grande maioria dos casos o agressor é uma pessoa conhecida e de confiança da própria criança.

    figura3
    Em contrapartida, as escolas permanecem como um reduto de segurança para as crianças, pois o número de casos de abuso ou violência ocorridos neste ambiente atinge apenas 0,33%, segundo os dados do INALUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção De Delito e o Tratamento do Delinquente).

  • Quem deve denunciar a violência contra crianças e adolescentes?

    É dever da família, da comunidade e do poder público garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Proteger e cuidar das  nossas crianças e adolescentes é um dever de todos.  É por isso que a lei estabelece que todos tem o dever de denunciar os casos de violência que cheguem ao seu conhecimento:

    Art. 13. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o Ministério Público. ( Lei 13431/17)

Na Mídia

Como encaminhar a denuncia

Disque direitos Humanos Ligue 100
  • 1
    Primeiro passo

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  • 2
    Segundo passo

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  • 3
    Terceiro passo

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  • 4
    Quarto passo

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  • 5
    Quinto passo

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  • 6
    Sexto passo

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